Acquisition of equipments for Traveler Portal for Electronic Declaration of Goods, Risk Management Post clearance audit, Authorised Economic Operator and Coordinated Border Management

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA

PROJECTO DE COMÉRCIO E CONECTIVIDADE DE ÁFRICA AUSTRAL

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

BENS

Aquisição de equipamento para o Portal do Viajante, Gestão de Risco, Auditoria Pós-Desembaraço, Operador Económico Autorizado e Gestão Coordenada de Fronteiras.

(Processo de Concurso de Um Envelope)

N.º da subvenção: ID do projecto: P164847

N.º de referência do concurso: 129/SATCP/G-RFB/2025

O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), recebeu um financiamento do Banco Mundial (BM), para custear o Projeto de Comércio e Conectividade de Africa Austral (PCCAA), cujos objetivos estão definidos em quatro componentes, a saber:

• Redução dos custos comerciais;
• Fortalecimento da coordenação regional e a implementação do Projecto;
• Fortalecimento das cadeias de valor para a integração regional; e
• Fortalecimento das infraestruturas de transporte para melhorar o acesso ao mercado.

Assim, no âmbito da implementação das actividades do Projecto de Comércio e Conectividade de Africa Austral, o Governo de Moçambique, através do MTL, pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para Aquisição de equipamento para o Portal do Viajante, Gestão de Risco, Auditoria Pós-Desembaraço, Operador Económico Autorizado e Gestão Coordenada de Fronteiras., convidando desta feita concorrentes interessados e qualificados a apresentarem as suas melhores propostas para aquisição de equipamento acima citado.

Os concorrentes elegíveis e interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou solicita-los gratuitamente mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo, das 8:00h às 15:00h.

As propostas devem ser acompanhadas de garantias de proposta no valor de MZN 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil Meticais), válida por 120 dias e em conformidade com o modelo constante no documento de concurso.

O concurso será regido pelo Regulamento de...