This bidding process aims to contract a specialized company for the complete execution of the urban land regularization (REURB) process in informal urban settlements located in the municipality of Taquara-RS, encompassing all legally required technical stages, within the scope of Federal Law No. 13.465/2017, with resources originating from the COMMITMENT AGREEMENT No. 965248/2024/MCIDADES/CAIXA, under a global contract, with the supply of materials, labor, and all related expenses.
Original title (Portuguese): A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do processo integral de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em núcleos urbanos informais localizados no Município de Taquara-RS, compreendendo todas as etapas técnicas necessárias legalmente exigidas, no âmbito da Lei Federal nº. 13.465/2017, com recursos oriundos do TERMO DE COMPROMISSO Nº 965248/2024/MCIDADES/CAIXA, em regime de empreitada global, com fornecimento de material, mão de obra e todos os e
Municipio DE Taquara · Brazil government procurement
Closed August 20, 2026. GlobalGov surfaces government procurement from around the world, including the markets your competitors overlook.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do processo integral de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em núcleos urbanos informais localizados no Município de Taquara-RS, compreendendo todas as etapas técnicas necessárias legalmente exigidas, no âmbito da Lei Federal nº. 13.465/2017, com recursos oriundos do TERMO DE COMPROMISSO Nº 965248/2024/MCIDADES/CAIXA, em regime de empreitada global, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos/materiais necessários para a perfeita execução do objeto, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- financeiro, RRT/ART e Declaração de BDI, fornecido pela Secretaria de Planejamento, que seguem em anexo a este instrumento convocatório. Sec. Planejamento - REURB MORRO DA CRUZ Itens: Serviços técnicos profissionais.-Execução do processo integral de Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Your competitors are watching the same crowded contracts everyone else is. Track live opportunities like this one worldwide, set deadline alerts, and win where they aren’t. Free for 14 days, no card.
Start Free| Issuing agency | Municipio DE Taquara |
|---|
| Country | Brazil |
|---|
| Category | Construction |
|---|
| Estimated value | $55,348 |
|---|
| Published | July 30, 2026 |
|---|
| Procurement stage | Active solicitation |
|---|
| Closed | August 20, 2026 |
|---|
| Status | Closed — no longer accepting responses |
|---|
| Original language | Portuguese — members read it in their own language |
|---|
| Official source | View original notice |
|---|
| Last verified | October 10, 2026 |
|---|
Source: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Government of Brazil — open data under Lei 12.527/2011 and Decreto 8.777/2016. Not affiliated with the Government of Brazil.
See every Brazil Construction opportunity your competition is missing. Free for 14 days.
Get real-time alerts, competitive intelligence, and deadline tracking for this and every market worldwide.
Start Free Trial — No Card RequiredFree 14-day trial · no card required
See who is already competing here →Used by capture teams who win by looking where the big players aren’t.
Get a free Brazil Construction intelligence report in your inbox
A personalized report on Brazil Construction opportunities, emailed in 5-10 minutes. One per month, no account needed.