Grant of a right of use, for a fee, of 6 (six) commercial properties owned by the municipality of Pau dos Ferros/RN—specifically kiosks—intended for commercial activities and/or the provision of services compatible with the nature and characteristics of the spaces, comprising: a) Three (3) kiosks, identified as Nos. 28, 32, and 34, located in the Nossa Senhora da Conceição Event Plaza, situated on José Alves de Queiroz Street, in the São Judas Tadeu neighborhood, b) 2 (two) kiosks

Concessão de uso, a título oneroso, de 06 (seis) imóveis comerciais de propriedade do Município de Pau dos Ferros/RN, do tipo quiosque, destinado à exploração de atividades comerciais e/ou de prestação de serviços compatíveis com a natureza e as características dos espaços, compreendendo: a) 03 (três) quiosques, identificados pelos nº 28, nº 32 e nº 34, situados na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, localizada na Rua José Alves de Queiroz, Bairro São Judas Tadeu; b) 02 (dois) quiosques, identificados pelos nº 01 e nº 02, situados na Praça do São Benedito, localizada na Rua Hipólito Cassiano, Bairro São Benedito; c) 01 (um) quiosque situado na Orla do Açude da 25 de Março, localizada na Rua 25 de Março, Bairro Alto do Açude, Todos os imóveis supramencionados estão localizados no Município de Pau dos Ferros/RN. Itens: Quiosque nº 28, situado no Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, localizado na Rua José Alves de Queiroz, Bairro São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN, destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída aproximada de 8,41 m².; Quiosque nº 32, situado no Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, localizado na Rua José Alves de Queiroz, Bairro São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN, destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída aproximada de 8,41 m².; Quiosque nº 34, situado no Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, localizado na Rua José Alves de Queiroz, Bairro São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN, destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída aproximada de 8,41 m².; Quiosque nº 01, situado na Praça do São Benedito, localizados na Rua Hipólito Cassiano, Bairro São Benedito, Pau dos Ferros/RN , destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída aproximada de 13,52 m².; Quiosque nº 02, situado na Praça do São Benedito, localizados na Rua Hipólito Cassiano, Bairro São Benedito, Pau dos Ferros/RN , destinado a restaurantes, lanchonetes e afins, com área construída...