Consultoria individual independente especializada em centros de servicos compartilhados para atuar como profissional de garantia da qualidade quality assurance realizando avaliacoes de produtos desenvolvidos no projeto

PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO – PROGESTÃO RS

REPUBLICAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – SMI – Nº 003/PROGESTÃO/RS/2026
AVISO DE SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL (CI)

Processo administrativo: 26/1300-9002456-7

A Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC, por intermédio da Comissão especial de Licitações – CEL do PROGESTÃO RS, designada pela Portaria SPGG nº 59/2026, torna pública a presente Solicitação de Manifestação de Interesse – SMI, destinada à seleção de Consultor Individual para a prestação dos serviços descritos neste Aviso e no respectivo Termo de Referência, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul – PROGESTÃO RS.

1. Contexto do PROGESTÃO RS

O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul – PROGESTÃO RS, é uma iniciativa do Estado do Rio Grande do Sul, regulamentada pelo Decreto nº 58.647, de 3 de março de 2026, e financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD/Banco Mundial, por meio do Acordo de Empréstimo nº 9787-BR. O Programa tem por finalidade aprimorar a gestão pública estadual e promover maior eficiência e eficácia do gasto público, por meio de ações de caráter multissetorial voltadas, entre outras áreas, à gestão fiscal, financeira e patrimonial, à modernização das compras públicas e ao fortalecimento da capacidade institucional do Estado. As aquisições e contratações realizadas no âmbito do PROGESTÃO RS observam também os princípios de Value for Money (VfM), economia, integridade, adequação à finalidade, eficiência, transparência e equidade, de modo a assegurar processos competitivos, transparentes e alinhados aos objetivos de desenvolvimento do Programa.

2. Objeto da Contratação

Contratação de consultoria individual independente, especializada em Centro de Serviços Compartilhados - CSC, para...