Contracting of an engineering company, under a lump-sum contract, for the execution of renovations, adaptations, expansions, and accessibility improvements to the Social Assistance Reference Center (CRAS) and the Specialized Social Assistance Reference Center (CREAS) in the municipality of Rialma-GO, encompassing all services necessary for the complete execution of the work, in accordance with the engineering and architectural designs, descriptive report, budget spreadsheet, and physical schedule.

Contratação de empresa na área de engenharia, sob o regime de empreitada por preço global, para execução de reforma, adequação, ampliação e acessibilidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de Rialma-GO, compreendendo todos os serviços necessários à completa execução da obra, em conformidade com os projetos de engenharia e arquitetura, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo de contratação.
A execução deverá observar rigorosamente as especificações, quantitativos, métodos construtivos, padrões de qualidade e demais condições estabelecidas nos documentos técnicos elaborados para a obra, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos e demais recursos necessários à perfeita e integral execução dos serviços.
A contratação será custeada com recursos provenientes do Co-financiamento Extraordinário CRAS e CREAS – Programa Equipa Social, oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, repassados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, nos termos do Decreto Estadual nº 10.713, de 23 de junho de 2025, e da Portaria SEDS nº 179, de 30 de julho de 2025.
A empresa contratada deverá executar integralmente os serviços previstos nos projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, responsabilizando-se pela observância das normas técnicas aplicáveis, legislação vigente, requisitos de acessibilidade e demais exigências pertinentes à execução de obras e serviços de engenharia, de modo a garantir a entrega dos imóveis devidamente reformados, adequados, ampliados e acessíveis, em condições de plena utilização pelos usuários e servidores da rede municipal de assistência social.

Itens: REFORMA CRAS E CREAS