Hiring of a specialized engineering firm to perform the remaining services, technical adjustments, structural corrections, supply, assembly, interconnections, testing, commissioning, and delivery in full operation of one (1) modular metal water treatment plant (ETA), with a nominal capacity of 120 l/s, located at Rua Capitão Paulo Simões, No. 483, in the municipality of Iracemápolis, SP

Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução dos serviços remanescentes, adequações técnicas, correções construtivas, fornecimento, montagem, interligações, testes, comissionamento e entrega em operação plena de 01 (uma) Estação de Tratamento de Água (ETA) modular metálica, com capacidade nominal de 120 L/s, localizada na Rua Capitão Paulo Simões, nº 483, Município de Iracemápolis/SP. O Município de Iracemápolis possui sistema de abastecimento de água atualmente operando em condição de sobrecarga, com capacidade insuficiente para atendimento da demanda populacional e expansão urbana. Com o objetivo de ampliação da capacidade de tratamento, foi iniciada a implantação de uma nova Estação de Tratamento de Água modular metálica, com capacidade de 120 L/s, no âmbito da Concorrência Pública nº 01/2023. Conforme apurado em Laudo Técnico Pericial, a obra encontra-se paralisada desde janeiro de 2025; já foram pagos aproximadamente 87,50% do contrato (R$ 4.987.500,00); o avanço físico real é de cerca de 81%; houve serviços pagos e não executados, além de falhas construtivas; ausência de itens obrigatórios e deterioração de estruturas. Houve execução parcial dos serviços, com diversas inconsistências técnicas e construtivas; Verificou-se a existência de serviços pagos e não executados ou executados de forma inadequada; Foram identificadas falhas relevantes de projeto, execução, durabilidade e segurança operacional; A ETA COMPACTA encontra-se inoperante, sem condições de funcionamento. A não conclusão da obra vem causando prejuízo ao erário estimado hoje em R$ 403.295,31 além de limitação no abastecimento público e impedimento de novos empreendimentos no município. Dentre as principais não conformidades identificadas, destacam-se: Ausência de interligações elétricas completas e sistemas de automação; Dique de contenção de produtos químicos executado sem compartimentação adequada; Equipamentos instalados parcialmente ou não instalados; Falhas no sistema de...