Contracting of a specialized company for the execution of the works to complete the multi-sports court in the Bela Vista neighborhood, as well as for the implementation of a skate park, a square with a playground, an outdoor gym, and a parking lot, in the municipality of Mário Campos/MG, including the supply of all materials, equipment, labor, supplies, and accessories necessary for the complete execution of the work, in compliance with the reversal of part of the value of the collective moral damages (d
Original title (Portuguese): Contratação de empresa especializada para a execução das obras de conclusão da Quadra Poliesportiva do bairro Bela Vista, bem como para a implantação de pista de skate, praça com playground, academia ao ar livre e estacionamento, no Município de Mário Campos/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra, insumos e acessórios necessários à completa execução da obra, em atendimento à reversão de parte do valor do Dano Moral Coletivo (D
Municipio DE Mario Campos · Brazil government procurement
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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução das obras de conclusão da Quadra Poliesportiva do bairro Bela Vista, bem como para a implantação de pista de skate, praça com playground, academia ao ar livre e estacionamento, no Município de Mário Campos/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra, insumos e acessórios necessários à completa execução da obra, em atendimento à reversão de parte do valor do Dano Moral Coletivo (DMC) acordado nos autos do Processo nº 0010261-67.2019.5.03.0028, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa Vale S.A., em decorrência do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Itens: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de conclusão da Quadra Poliesportiva do bairro Bela Vista, bem como para a implantação de pista de skate, praça com playground, academia ao ar livre e estacionamento, no Município de Mário Campos/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra, insumos e acessórios necessários à completa execução da obra, em atendimento à reversão de parte do valor do Dano Moral Coletivo (DMC) acordado nos autos do Processo nº 0010261-67.2019.5.03.0028, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa Vale S.A., em decorrência do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG
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Start Free| Issuing agency | Municipio DE Mario Campos |
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| Country | Brazil |
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| Category | Legal Services |
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| Estimated value | $352,836 |
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| Published | July 28, 2026 |
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| Procurement stage | Request for Proposal (RFP) |
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| Closed | August 12, 2026 |
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| Status | Closed — no longer accepting responses |
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| Original language | Portuguese — members read it in their own language |
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| Official source | View original notice |
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| Last verified | October 09, 2026 |
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Source: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Government of Brazil — open data under Lei 12.527/2011 and Decreto 8.777/2016. Not affiliated with the Government of Brazil.
Accreditation and potential contracting of legal entities to provide services in the areas of medical specialties, dental services, among other healthcare services, such as: laboratory and imaging tests, speech-language pathology, physical therapy, and outpatient surgeries, as required by CISI/usuário/SUS, to be performed in doctors’ offices, private clinics, outpatient clinics, and/or on the premises of CISI for the 2026 fiscal year Hiring, due to non-enforceability, of the artist Leonardo, through his management company, Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda., a private legal entity, to perform a musical show on April 24, 2026, at the Miguel Adur Filho Events Park, as an integral part of the official program for Fest Centro 2026, with the aim of meeting the institutional requirements of the Municipal Secretariat for Economic and Sustainable Development. See every Brazil Legal Services opportunity your competition is missing. Free for 14 days.
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