Hiring of a specialized company to provide ongoing services for the off-site collection, transportation, treatment, and environmentally sound final disposal of RSS generated by the Armed Forces Hospital—HFA—including waste classified in groups A, B, and E, in accordance with current health, environmental, and operational regulations

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados pelo Hospital das Forças Armadas – HFA, compreendendo os resíduos classificados nos Grupos A, B e E, em conformidade com a legislação sanitária, ambiental e operacional vigente.

Justificativa criar nova contratação com DFD já utilizado:

Cumpre registrar, para fins de controle e aderência ao princípio do planejamento instituído pelo art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que a presente demanda se encontra materialmente planejada e aprovada no Plano de Contratações Anual (PCA) vigente. Originalmente, a necessidade global foi consubstanciada e aprovada sob o DFD nº 250/2025/ Contratação nº 112408-36/2026.

Ocorre que, em virtude da atual sistemática do módulo 'Novo Divulgação de Compras' (NDC) do sistema Compras.gov.br, a plataforma passou a exigir uma correspondência engessada (relação 1 para 1) entre o item do planejamento e a fase externa, consumindo o registro sistêmico de forma irreversível.

O DFD/Contratação supracitado já foi utilizado para viabilizar o certame originário desta demanda - Processo NUP nº 60550.013321/2025-36, que originou o Pregão Eletrônico 36/2026, que foi anulado por razões de interesse público superveniente.

O sistema bloqueou tecnicamente o seu reaproveitamento do número da contratação para o presente processo.

Diante do exposto, e a fim de garantir a execução orçamentária e evitar o desabastecimento desta Organização de Saúde, fez-se necessário o registro deste certame diretamente no módulo NDC como 'Nova Contratação' (Extra-PCA).

Ressalta-se, contudo, que tal procedimento possui caráter estritamente operacional/sistêmico, adotado exclusivamente para transpor a limitação da plataforma federal, não configurando, materialmente, ausência de planejamento prévio ou infração ao art. 7º do Decreto nº 10.947/2022

Itens: Coleta / Tratamento...