Hiring of a specialized company to provide occupational safety and health services, with the aim of meeting the needs of the municipality of Vicente Dutra (RS) related to the preparation, updating, and monitoring occupational health and safety documents and programs; conducting occupational and supplemental medical examinations; ensuring compliance with labor obligations; and submitting information regarding occupational health and safety incidents to e-Social, covering the ser

Original title (Portuguese): Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando atender às demandas do Município de Vicente Dutra/RS relacionadas à elaboração, atualização e acompanhamento dos documentos e programas de saúde e segurança ocupacional, à realização de exames ocupacionais e complementares, bem como ao cumprimento das obrigações trabalhistas e ao envio das informações referentes aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao e-Social, abrangendo os ser

Municipio DE Vicente Dutra · Brazil government procurement

GlobalGov surfaces government procurement from around the world, including the markets your competitors overlook.

$44,585
Est. Value
October 14, 2026
Response Due
Active
Status

Opportunity Overview

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando atender às demandas do Município de Vicente Dutra/RS relacionadas à elaboração, atualização e acompanhamento dos documentos e programas de saúde e segurança ocupacional, à realização de exames ocupacionais e complementares, bem como ao cumprimento das obrigações trabalhistas e ao envio das informações referentes aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao e-Social, abrangendo os servidores e empregados vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo Municipal

Itens: CONTRATADOS, CARGOS EM COMISSÃO, ESTATUTÁRIOS -
PODER EXECUTIVO
Elaboração, implantação e acompanhamento do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos;
Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho;
Elaboração do LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade;
Elaboração, implantação e acompanhamento do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
Fornecimento do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional.
Elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
Elaboração da CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho;
Envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, S-2210 e S-2240 para o e-social;
Manter atualizado os programas e laudos no caso de novas funções;
- Homologação de atestado (até 10 unidade no mês);
- Realização de exames complementares (Acuidade Visual, Raiox, Audiometria, Avaliação Psicossocial)..; CELETISTAS - PODER EXECUTIVO
Elaboração, implantação e acompanhamento do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos;
Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho;
Elaboração do LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade;
Elaboração, implantação e acompanhamento do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
Fornecimento do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional.
Realização de Exames Admissionais, Demissionais, Periódicos, Retorno ao Trabalho e Mudança de Riscos Ocupacionais e envio para o...

This Brazil Legal Services opportunity is one most of your competitors will never see.

How to bid: GlobalGov tracks this tender; it does not accept bids. Submit your response through the issuing agency’s official notice.

Your competitors are watching the same crowded contracts everyone else is. Track this opportunity and every one like it worldwide, set deadline alerts, and win where they aren’t. Free for 14 days, no card.

Start a free GlobalGov account

Solicitation Details

Issuing agencyMunicipio DE Vicente Dutra
CountryBrazil
CategoryLegal Services
Estimated value$44,585
PublishedSeptember 28, 2026
Procurement stageRequest for Proposal (RFP)
Response dueOctober 14, 2026
StatusOpen — accepting responses
Original languagePortuguese — members read it in their own language
Official sourceView original notice
Last verifiedOctober 11, 2026

Source: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Government of Brazil — open data under Lei 12.527/2011 and Decreto 8.777/2016. Not affiliated with the Government of Brazil.

Related Opportunities in Brazil

Accreditation for future contracting of multidisciplinary healthcare professional services, to be provided autonomously and under an accreditation agreement (individual/legal entity), for all health units in the municipality of Ceres-GO.
Accreditation and potential contracting of legal entities to provide services in the areas of medical specialties, dental services, among other healthcare services, such as: laboratory and imaging tests, speech-language pathology, physical therapy, and outpatient surgeries, as required by CISI/usuário/SUS, to be performed in doctors’ offices, private clinics, outpatient clinics, and/or on the premises of CISI for the 2026 fiscal year
Public Call for Proposals for Accreditation COM for the purpose of accrediting healthcare facilities and healthcare service providers (INDIVIDUALS OU LEGAL ENTITIES) to provide supplemental public healthcare services to the population, using- SE their own facilities and resources and COM home care services, with the aim of DAS meeting the needs of the FUNDO municipal health system of Ipameri, Goiás
Hiring of a specialized engineering firm to bring the air conditioning system (CENTRAL AND SPLIT UNITS) at the municipal hospital and emergency roDA REDE into compliance (MG)
Audit services to assess the compliance of social security benefits for the contracting party’s retired employees and pensioners, in accordance with the amounts, conditions, and requirements set forth in the terms of reference (0066341536)
Accreditation of legal entities specializing in the provision of clinical analysis and laboratory testing services for patients in the Araruna municipal public health system /PR
Hiring, due to non-enforceability, of the artist Leonardo, through his management company, Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda., a private legal entity, to perform a musical show on April 24, 2026, at the Miguel Adur Filho Events Park, as an integral part of the official program for Fest Centro 2026, with the aim of meeting the institutional requirements of the Municipal Secretariat for Economic and Sustainable Development.
Accreditation of individuals and legal entities to provide rural school transportation services on an ongoing basis, for the purpose of transporting students in the public school system (municipal and state) who reside in hard-to-reach areas in the municipality of Guaraqueçaba

See every Brazil Legal Services opportunity your competition is missing. Free for 14 days.

Get real-time alerts, competitive intelligence, and deadline tracking for this and every market worldwide.

Start Free Trial — No Card Required

Free 14-day trial · no card required

See who is already competing here →

Get a free Brazil Legal Services intelligence report in your inbox

A personalized report on Brazil Legal Services opportunities, emailed in 5-10 minutes. One per month, no account needed.