Hiring of a specialized company to provide professional technical services aimed at the analysis, verification, and preparation of the economic-financial rebalancing calculation for the concession contract for the rotating parking service in the municipality of Criciúma/SC, including data collection and validation, assessment of economic and financial impacts, preparation of a calculation memorandum, issuance of a conclusive technical report, and other elements necessary for the proper instruction and substantiation of the contract.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados à análise, apuração e elaboração do cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo do Município de Criciúma/SC, contemplando a coleta e validação de dados, avaliação dos impactos econômico-financeiros, elaboração de memória de cálculo, emissão de relatório técnico conclusivo e demais elementos necessários à adequada instrução e fundamentação da decisão administrativa

Itens: FASE 1 - DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DE DADOS (ATÉ 15 DIAS DA ASSINATURA DO
CONTRATO): LEVANTAMENTO, CONSOLIDAÇÃO E VALIDAÇÃO DE DADOS OPERACIONAIS, FINANCEIROS E CONTRATUAIS, BEM COMO ANÁLISE PRELIMINAR DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DASCONDIÇÕES PACTUADAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO.; FASE 2 - ANÁLISE DE REEQUILÍBRIO E MODELAGEM (ATÉ 30 DIAS DA ASSINATURA DO
CONTRATO): APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO PREVISTA NO CONTRATO E/OU EDITAL, ESTRUTURAÇÃO DO MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ELABORAÇÃO DE PLANILHA TARIFÁRIA
PRELIMINAR.; FASE 3 - AJUSTES E CONSOLIDAÇÃO DO MODELO (ATÉ 45 DIAS DA ASSINATURA DO CONTRATO): VALIDAÇÃO DAS PREMISSAS ADOTADAS JUNTO À AGÊNCIA, REALIZAÇÃO DE SIMULAÇÕES DE CENÁRIOS E APRESENTAÇÃO DE PLANILHA TARIFÁRIA FINAL.; FASE 4 - PROPOSIÇÃO DE REEQUILÍBRIO (ATÉ 55 DIAS DA ASSINATURA DO CONTRATO):
DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, INCLUINDO A INDICAÇÃO DE NOVO VALOR POR VAGA E/OU OUTROS MECANISMOS, TAIS COMO SUBSÍDIO,
INDENIZAÇÃO OU REVISÃO CONTRATUAL, COM A DEVIDA AVALIAÇÃO TÉCNICA.; FASE 5 - CONSOLIDAÇÃO E APRESENTAÇÃO (ATÉ 60 DIAS DA ASSINATURA DO CONTRATO):
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO FINAL CONSOLIDADO, CONTENDO AS ANÁLISES, PREMISSAS, METODOLOGIA APLICADA E RECOMENDAÇÕES, BEM COMO APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS À AGÊNCIA REGULADORA E, QUANDO NECESSÁRIO, AO PODER CONCEDENTE.