Hiring of a specialized firm to provide specialized technical services of a predominantly intellectual nature, including the conduct of an institutional assessment, an analysis of the structure of appointed executive positions within the municipal direct administration, the preparation of a technical study on constitutional compatibility, a review of the legal duties of these positions, the proposal of a new administrative structure, and the drafting of the corresponding legislative bills

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, análise da estrutura dos cargos em comissão de direção da Administração Direta Municipal, elaboração de estudo técnico de compatibilidade constitucional, revisão das atribuições legais dos cargos, proposição de nova estrutura administrativa e elaboração das respectivas minutas legislativas.

Concorrência Eletrônica nº 18/2026 - Edital nº 138/2026
* Obs.: Os licitantes ficam cientes de que, para efeito de processamento da licitação em ambiente eletrônico, foi adotado o item Compras.Gov mais semelhante ao descrito nos Anexos I e II do Edital. Havendo divergência entre a descrição do objeto existente nestes anexos e a utilizada pelo Sistema Compras.Gov deve prevalecer o estabelecido no Edital e seus anexos.

Itens: Consultoria e assessoria - setor público / privado Prestação de serviços de serviços técnicos especializados destinados à realização de diagnóstico institucional, análise da estrutura dos cargos em comissão de direção da Administração Direta Municipal, elaboração de estudo técnico de compatibilidade constitucional, revisão das atribuições legais dos cargos, proposição de nova estrutura administrativa e elaboração das respectivas minutas legislativas., conforme parâmetros definidos no Edital nº 138/2026 e seus anexos.