Opportunity Overview
descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, na situação jurídica e no estado de conservação em que se encontram.
Amparo Legal: Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
Itens: ITEM 01 Matrícula nº 60.706 - 1° CRIA Cadastro: 01.2.11.16.015.04.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca, 1º subdistrito, composto do lote nº 04 da quadra nº 17, constante da planta que compõe o loteamento denominado JARDIM SANTANA, assim descrito: Tem forma retangular, com 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Rodrigues Pinto; do lado esquerdo com 25,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 05; do lado direito com 25,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 03; e aos fundos com 10,00m confrontando com o lote 06, encerrando a área de 250,00m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.; ITEM 02 Matrícula nº 73.822 - 1° CRIA Cadastro: 01.2.21.16.002.24.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado RESIDENCIAL SAN DIEGO, composto do lote nº 24 da quadra A, assim descrito: Possui área de 300,00m², medindo 12,00m de frente para a Rua Geny Mozete Garcia; 12,00m aos fundos, confrontando com o lote nº 21; 25,00m de um lado, confrontando com o lote nº 23; e 25,00m do outro lado, confrontando com o lote nº 25. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA:...
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Start FreeSolicitation Details
| Issuing agency | Municipio DE Franca |
|---|---|
| Country | Brazil |
| Category | Consulting |
| Estimated value | $1.2M |
| Published | August 24, 2026 |
| Procurement stage | Request for Proposal (RFP) |
| Closed | September 14, 2026 |
| Status | Closed — no longer accepting responses |
| Original language | Portuguese — members read it in their own language |
| Official source | View original notice |
| Last verified | October 10, 2026 |
Source: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Government of Brazil — open data under Lei 12.527/2011 and Decreto 8.777/2016. Not affiliated with the Government of Brazil.
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