The purpose of this bid is the acquisition of printed bibliographic materials—books published in Brazil—to update the library’s collection and provide reference materials for the offices and units of the Federal Court in Maranhão, as well as for the participating agency, the Federal Institute of Paraíba—Itabaiana Campus.

O objeto da presente licitação é aquisição de material bibliográfico impresso - livros, nacional, para atualização do acervo da Biblioteca e publicações para consulta dos gabinetes e unidades da Justiça Federal no Maranhão, bem como órgão participante o Instituto Federal da Paraíba - Campus Itabaiana. Conforme o Despacho SJMA-Secad 25718565, segue abaixo: Despacho SJMA-Secad Retifico o Despacho SJMA-Secad nº 25710207, para constar AUTORIZAÇÃO para inclusão de nova IRP Digital para posterior divulgação do Pregão, sem abertura para manifestação de interesse de outros órgãos. A SEPRE, na Informação 25525523, esclareceu que, a partir de 27/06/2026, a funcionalidade destinada à inclusão de licitações pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) passou a operar exclusivamente por meio do Novo Sistema de Divulgação de Compras. Em razão dessa alteração, as novas licitações deverão ser cadastradas unicamente na nova plataforma. Assim, a inclusão da licitação relacionada à IRP nº 07/2026 somente seria viável caso essa intenção de registro de preços tivesse sido originalmente cadastrada no novo sistema. Destacou-se, ainda, que as IRPs registradas na plataforma anterior não foram migradas para o novo ambiente, impossibilitando o aproveitamento automático dos registros já realizados. Verifica-se que os atos relativos à Intenção de Registro de Preços (IRP nº 07/2026), notadamente a manifestação de interesse do Instituto Federal da Paraíba e a correspondente autorização deste órgão gerenciador, foram regularmente praticados e concluídos antes da alteração do sistema eletrônico de compras governamentais, constituindo atos válidos e aperfeiçoados sob a disciplina vigente à época. A Assessoria Jurídica, no Parecer 735 (25706992), manifestou-se pelo prosseguimento do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, sem abertura de nova manifestação de interesse de participação, tendo em vista que a IRP já havia sido realizada, com fundamento na Lei nº...