Selection of a specialized company for the provision, implementation, operation, maintenance, support, technological updating, and management of an integrated digital platform for the management, issuance of licenses, certificates, and digital authentications per trip, monitoring, electronic inspection, and traceability of vehicles transporting hazardous cargo and cargo of any nature in the municipality of Diadema.

SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E GESTÃO DE PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA PARA GESTÃO, EMISSÃO DE LICENÇAS, CERTIFICADOS E AUTENTICAÇÕES DIGITAIS POR VIAGEM, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E RASTREABILIDADE DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS E DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA PMDI 16960/2026 Itens: AUTORIZAÇÃO/LICENÇA P/ TRANSP./ CARGA GERAL - Operação de transporte destinada à circulação de mercadorias, insumos, bens ou materiais de qualquer natureza, realizada por veículos de carga urbanos, caminhões ou veículos comerciais, que não se enquadrem como carga perigosa ou carga especial/superdimensionada, sujeita às regras de circulação, controle logístico e monitoramento estabelecidas pelo Município.; AUTORIZAÇÃO/LICENÇA P/ TRANSP./ PESADA ESPECIAL - Operação de transporte de carga especial, indivisível ou superdimensionada, caracterizada por peso ou dimensões superiores aos limites convencionais permitidos para circulação regular, exigindo autorização específica, definição prévia de rotas, controle operacional e monitoramento para garantia da segurança viária e preservação da infraestrutura urbana.; AUTORIZAÇÃO/LICENÇA P/TRANSP. PRODUTO PERIGOSO - Produto, substância ou material classificado como perigoso conforme regulamentação vigente, que apresente riscos à saúde, à segurança pública, ao meio ambiente ou à integridade física durante transporte, armazenamento ou manuseio, nos termos da Resolução nº 5.998/2022 do Ministério dos Transportes e demais normas aplicáveis. Seu transporte está sujeito a fiscalização, controle e regras específicas de circulação e monitoramento.