Selection of a legal entity, through a competitive bidding process, for the concession, for a fee, of the use of public space with an approximate area of 203.79 m², located in the library building on the “José Santilli Sobrinho,” owned by the Educational Foundation of the Municipality of Assis—FEMA, for the commercial operation of a cafeteria, subject to a monthly concession fee paid to the administration, for an initial term of 12 (twelve) months, with the possibility of extension, provided that the public interest is served and

Seleção de pessoa jurídica, mediante procedimento licitatório, para outorga onerosa de uso de espaço físico público, com área aproximada de 203,79 m², localizado no Prédio da Biblioteca do Campus "José Santilli Sobrinho", pertencente à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, destinado à exploração comercial de cantina/cafeteria, mediante pagamento mensal de outorga à Administração, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação, desde que presente o interesse público e observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

A presente contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade da disponibilização de serviços de alimentação à comunidade acadêmica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, por meio da exploração comercial de cantina/cafeteria em espaço físico integrante do patrimônio público institucional.
A existência de estabelecimento destinado ao fornecimento de alimentos e bebidas constitui importante serviço de apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas desenvolvidas no Campus "José Santilli Sobrinho", contribuindo para melhores condições de permanência de estudantes, docentes, servidores, colaboradores e visitantes durante o período de funcionamento da Instituição.
A utilização do espaço por meio de outorga onerosa possibilita, simultaneamente, a adequada destinação do patrimônio público, a prestação regular dos serviços de alimentação, a geração de receita patrimonial para a FEMA e a transferência integral ao particular dos riscos e custos inerentes à atividade econômica, sem necessidade de investimentos públicos para sua operação.
Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, a solução adotada revelou-se a mais eficiente, econômica e adequada ao interesse público, permitindo que a Administração permaneça concentrada em suas atividades finalísticas, enquanto a exploração comercial da cantina é realizada por empresa especializada, selecionada mediante procedimento...