The purpose of this public bidding process is to award a concession for the provision, operation, management, and administration of municipal urban public passenger transportation services in the municipality of Francisco Morato/SP, as a single lot, comprising the operation of existing municipal routes and those that may be created, modified, eliminated, expanded, or reorganized by the granting authority during the term of the contract

Constitui objeto da presente Concorrência Pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP, em Lote Único, compreendendo a execução das linhas municipais existentes e daquelas que vierem a ser criadas, alteradas, suprimidas, ampliadas ou reorganizadas pelo Poder Concedente durante a vigência contratual.

A contratação tem por objetivo delegar a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP. A medida assegura o atendimento à população por meio do cumprimento de itinerários, horários e rotas das linhas existentes e de novas linhas que venham a ser criadas ou reorganizadas.

Itens: Constitui objeto da presente Concorrência Pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP, em Lote Único, compreendendo a execução das linhas municipais existentes e daquelas que vierem a ser criadas, alteradas, suprimidas, ampliadas ou reorganizadas pelo Poder Concedente durante a vigência contratual. Os itens para observar: a) Redução da Tarifa de Remuneração: Lances voltados ao deságio da Tarifa de Remuneração por passageiro transportado, respeitado o valor teto de R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos) e o limite de exequibilidade; b) Elevação da Outorga Fixa: Lances voltados à majoração do valor da Outorga Fixa a ser paga ao Município, respeitado o valor mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).