Supply of Office and IT Consumables

Entidade Contratante: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR).

Projecto: Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE

Designação do Contrato: Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis de para Equipamento Informático

País: Moçambique

ID do Projecto: P172350

Dono do Donativo: IDA-906-MZ

RFB Nº.: MZ- MJACER -552043-GO-RFB

Data de Emissão: 10 de Setembro de 2026

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para apoiar a implementação do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique e do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, e pretende aplicar parte desses recursos para efectuar pagamentos no âmbito do contrato de Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis de para Equipamento Informático destinados à Campanha de Registo Massivo. O Mutuário processará os pagamentos através do método de desembolso por Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento, excepto para os pagamentos que, nos termos do contrato, devam ser efectuados por carta de crédito.

Neste contexto, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para o Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis de para Equipamento Informático no âmbito da Campanha de Registo Massivo.

O processo de contratação será realizado por meio de Concurso Público Nacional, utilizando o método de Request for Bids (RFB), conforme estabelecido no documento “Procurement Regulations for IPF Borrowers”, edição de Março de 2025 (“Regulamentos de Aquisições”), estando aberto à participação de todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos referidos Regulamentos.

Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais junto da Unidade de Implementação do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, do Ministério...