Urban Spatial Plan for Maputo City

CONSELHO MUNICIPAL

PROJECTO DE TRANSFORMAÇÃO URBANA DE MAPUTO

Project ID No.: P171449

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(Servicos de Consultoria – Selecção de Firmas)

Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Municipio de Maputo

Projecto: Projecto de Transformação Urbana de Maputo

Project ID: 171449

Activitade: Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Municipio de Maputo

Refª.: MZ-CMM-490872-CS-QBS

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Transformação Urbana de Maputo, implementado pelo Conselho Municipal de Maputo, e pretende aplicar parte dos fundos para custear as despesas de serviços de consultoria para proceder à Elaboração do Plano de Estrutura Urbana do Município de Maputo (PEUMM), em conformidade com a Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho (Lei de Ordenamento do Território) e o respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho, com vista a materializar a visão estratégica de desenvolvimento territorial do Município face às transformações urbanas, demográficas, económicas, sociais, ambientais e institucionais ocorridas desde a aprovação do 1.º PEUMM em 2008.

Objectivo da Consultoria

A elaboração do PEUMM deverá dotar o Conselho Municipal de Maputo de um instrumento estratégico de ordenamento territorial, operacional e orientado para a implementação, capaz de orientar o crescimento urbano sustentável, promover a utilização eficiente do solo, reforçar a integração entre uso do solo, mobilidade e infra-estruturas, aumentar a resiliência urbana às alterações climáticas e apoiar a programação e coordenação dos investimentos públicos e privados.

Sem prejuízo de outros objectivos que decorram do desenvolvimento da consultoria, a elaboração do novo PEUMM deverá: (i) avaliar o grau de implementação do PEUMM (2008), identificando os principais avanços, constrangimentos, oportunidades e lições aprendidas, com vista ao fortalecimento da sua eficácia enquanto instrumento estratégico de...